Camilo Santana volta a defender no CE a instalação de bloqueadores nos presídios
03 de fevereiro de 2018 às 08:43
O governador Camilo Santana defendeu que as operadoras instalem bloqueadores de sinal de celular nos presídios de todo o país. O governador participou da abertura da 29ª legislatura da Assembleia Legislativa do Ceará na manhã desta sexta-feira (2). Camilo aproveitou a tribuna para falar também da precariedade dos presídios e da crise hídrica.
"O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei aprovada na Assembleia. Está lá! Estamos conclamando o Congresso para que aprove uma lei em nível nacional para que todos os presídios do país tenham bloqueadores", disse.
“Não vamos resolver o problema [da segurança] se não resolvermos a questão dos celulares”, disse em discurso na tribuna. Ele informou que conversou com o presidente do Congresso e com a bancada cearense defendendo a aprovação de uma lei.
"Fiz reunião com a bancada cearense, fiz reunião com governadores. Conversei agora com presidente do Congresso Nacional que se comprometeu em colocar em votação e isso é fundamental para enfrentarmos o problema da violência”, disse o governador.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a validade de leis estaduais que obrigavam operadoras de telefonia celular a instalarem equipamentos para bloqueio do sinal nos estabelecimentos prisionais.
O Supremo analisou ações apresentadas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) , que argumentava, entre outras questões, que o bloqueio impedia o serviço para consumidores que vivem nos arredores dos presídios, uma vez que tecnicamente não seria possível bloquear somente no estabelecimento penal.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, a Penitenciária Estadual de Parnamirim tem bloqueadores de sinal de celular instalados pelo governo do estado. A Penitenciária Estadual de Alcaçuz também tem bloqueadores, mas eles estão desligados.