Foto Kiko Silva
O projeto é uma recomendação do CNJ e já foi implantado em quatro estados brasileiros este ano.
A proposta das audiências de custódia, que prevê o atendimento dos presos em flagrante por um juiz, em no máximo 24 horas após a detenção, deve ser implantado em Fortaleza, no próximo dia 21 de agosto, com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A minuto do projeto e o relatório contendo as mudanças que deverão ser feitas no Fórum Clóvis Beviláqua para que o programa seja efetivado foram entregues na última sexta-feira à presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa deve ser em todo o Brasil e passará a ser um novo modelo de atendimento. O magistrado deverá proferir sua sentença imediatamente, dizendo se o suspeito deve ser liberado, encaminhado para cumprir uma medida cautelar ou será preso.
De acordo com a desembargadora Adelineide Viana, que participa do grupo que criou o projeto do Ceará, a audiência é um direito previsto na legislação brasileira, que estava sendo negado. Os presos provisórios demoram meses para ter o primeiro contato com o juiz, segundo a magistrada.
“As audiências de custódia possibilitarão ao Poder Judiciário garantir, de forma eficaz, o pleno respeito aos direitos humanos consagrados na Constituição Federal e dos tratados internacionais que o Brasil é signatário. A exemplo disto, cito o pacto de São José de Costa Rica, que diz qualquer pessoa detida deve ser conduzida, sem demora, a presença de um juiz”, declarou.
O Projeto já foi implantado no Estado de São Paulo, Bahia, Espírito Santo e Maranhão, desde fevereiro deste ano. A juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, esteve na última semana, em São Paulo, conhecendo o funcionamento do programa lá e disse que acredita que o Ceará tem uma estrutura que irá facilitar a implementação. No Estado do Sudeste cada audiência dura, em média, 20 minutos.
“Temos detalhes na nossa estrutura que nos favorecem bastante. Somos o único Estado do Brasil que tem a Central de Monitoramento de Medidas Cautelares já funcionando e isto será um ponto forte para darmos andamento ao nosso trabalho”, disse Marlúcia de Araújo.
Conforme a desembargadora Adelineide Viana, a 17ª Vara Criminal deverá ser transformada em Vara Única de Audiência de Custódia. Quatro juízes deverão atuar exclusivamente nestes procedimentos, que acontecerão a manhã e a tarde. “Dados fornecidos pelo fórum dão conta que, cerca de 30 flagrantes são registrados por dia. Estes juízes ficarão com a competência específica de realizar as audiências destas pessoas e dar encaminhamento à medida que será aplicada a cada preso”, explicou.
Fonte: Diário do Nordeste
