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Hora de tratar envolvidos com facções como terroristas

05 de janeiro de 2019 às 09:41

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, precisa tratar os envolvidos nos ataques que se registram em Fortaleza e no Interior (que viraram uma constante, nos últimos anos no País), não como pessoas que causaram apenas “danos ao patrimônio”, como está na lei, mas como crime de terrorismo.

Para isso, é necessário mudar a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. Ali, só se considera ato de terrorismo se danos foram causados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com finalidade de provocar terror social. As ações das facções, embora gerem pânico generalizado, não se enquadrariam na lei.

Ou seja, caberá ao ex-juiz federal, que chegou como uma espécie de “salvador da Pátria” de Jair Bolsonaro, enviar projeto de reforma da legislação para o Congresso.

E logo na primeira semana dos trabalhos dos senhores parlamentares.