Fumar dentro de veículo ao lado de crianças e gestantes pode virar crime
04 de maio de 2018 às 08:14
O Projeto de Lei do Senado (694/2015) que criminaliza o uso de cigarros em veículos públicos e privados na presença de gestante, criança ou adolescente avançou nas comissões técnicas do Congresso.
O texto, que o prefeito Marcelo Crivella (PRB) apresentou quando ainda era senador, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Se for aprovada, a proposta muda um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, colocando fumantes na mesma categoria de pessoas que vendem bebidas alcóolicas a menores de idade.
Ou seja, fumar dentro de um carro ao lado de crianças pode pegar pena de dois a quatro anos de prisão, além de pagar multa.
“Queremos estender uma proibição que, não por acaso, já existe em aeronaves e veículos de transporte coletivo”, argumenta o ex-senador.