BNDES perde R$ 711 milhões com JBS, diz TCU
17 de maio de 2017 às 08:52
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em R$ 711,3 milhões o prejuízo que o BNDES teve com operações de compra de ações e debêntures (títulos de dívida) do grupo JBS. Os auditores chegam a afirmar que houve “cessão graciosa de dinheiro público” para a empresa. O material é um dos elementos que levaram à Operação Bullish da Polícia Federal, deflagrada na semana passada. O GLOBO teve acesso com exclusividade ao material.
Os técnicos do TCU avaliam que o BNDES deixou de cobrar recursos a que tinha direito, não fiscalizou a aplicação do dinheiro aportado e nem levou em conta o alcance social do resultado das operações realizadas com o grupo.
Na avaliação dos auditores, uma das que gerou prejuízo foi a subscrição de cerca de R$ 1 bilhão em ações da unidade norte-americana da JBS a fim de viabilizar a aquisição da National Beef. Após a sinalização de autoridades antitruste dos Estados Unidos de que a operação não seria aprovada, a JBS desistiu da compra. O BNDES, porém, não pegou os recursos de volta e assinou sucessivos aditivos alterando o objetivo do aporte, permitindo o uso dos recursos posteriormente no processo de fusão com a Bertin. O contrato original previa que o banco de fomento tinha o direito de vender as ações de volta aos controladores da JBS se o negócio não fosse fechado.
Em documento enviado ao TCU, o banco de fomento explicou que não exerceu o direito de venda por ser também acionista da JBS e, portanto, também seria prejudicado de forma indireta com a desvalorização das ações do grupo. Destacou ainda que esta decisão foi tomada em 2009, no meio da crise econômica internacional deflagrada um ano antes, o que justificaria a posição adotada.
Os técnicos do TCU investigam outras operações, como o apoio financeiro para compra da Pilgrim’s e a fusão com a Bertin. Com este objetivo, o BNDES fechou um contrato e comprou R$ 3,4 bilhões em debêntures da JBS vinculados ao IPO (lançamento inicial de ações, na sigla em inglês) da companhia na Bolsa de Nova York. A operação foi realizada entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2010. Os técnicos do TCU destacaram que a inclusão da fusão com a Bertin como um dos objetos para os recursos foi aprovada com base num PowerPoint, sem que tivesse ocorrido um estudo prévio. “Ao contrário das operações anteriores, não foi elaborada instrução de enquadramento da presente operação, tendo sido o enquadramento aprovado em 24/11/2009 com base em apresentação em Power Point”, diz o relatório.